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ÁGUA DE CHEIRO

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Canaã Modas

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27 de mar. de 2024

Votação do reajuste do Piso dos professores é adiada para abril

A votação do reajuste do piso dos professores, que deveria ter acontecido hoje (27), na Assembleia Legislativa do RN, foi adiada. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) denunciaram que os deputados de oposição boicotaram a sessão e, com baixo quórum, a proposta só volta ao debate no próximo dia 2 de abril.

Segundo o coordenador geral do SINTE, Bruno Vital, o processo de votação do reajuste foi boicotado pela oposição após uma derrota na apresentação de uma emenda. "Não faltou quorum... na verdade a gente sofreu um boicote dos deputados de oposição. Após a derrota na discussão da emenda inconstitucional, eles se retiraram para não votar o reajuste dos professores", denunciou o coordenador do SINTE.

A emenda derrotada, de autoria do deputado Nelter Queiroz, visava estender o mesmo percentual de reajuste do piso dos professores para os funcionários da educação. Segundo SINTE, essa emenda, já havia sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e foi derrubada novamente pelos parlamentares presentes na plenária de hoje.

Proposta de reajuste de piso

O projeto de lei complementar que reajusta o piso salarial dos professores tem uma proposta de aumento de 3,62% para os profissionais da educação. O documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e diz que a despesa decorrente do reajuste insere-se na exceção prevista dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O reajuste do piso do magistério foi anunciado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC) e elevou o salário dos professores de R$4.420,55 para R$4.580,57, para as jornadas de 40 horas semanais. Como os salários são pagos pelas redes de ensino locais, cada estado e município tem que oficializar o novo valor por meio de uma norma própria, e por isso, o aumento não é automático e depende da aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Prefeitura de Santa Cruz inaugura nesta sexta-feira (29) às praças da Via Sacra

No percurso para o Santuário de Santa Rita de Cássia. As 15 praças com as estações da Via Sacra servirão como mais um local turístico para momentos de peregrinação e oração dos fiéis e turistas que visitam nosso Santuário. 

A inauguração ocorre dentro da Semana Santa, durante a Peregrinação da Sexta-feira da Paixão, a partir das 5h da manhã. Participe! Vamos juntos entregar mais uma obra importante para o turismo religioso de Santa Cruz!

Santa Cruz: Gilcelly Adriano confirma sua pré-candidatura a vereadora

Mais um que retorno ao cenário político de Santa Cruz está praticamente certa, é a participação de Gilcelly Adriano.

O blogueiro confirmou com a ex-vereadora a sua volta para o cenário político de Santa Cruz. “Sou sim candidata à vereadora", disse Gilcelly.

Esse ano acredito que a disputa nas eleições será muito acirrada, já que muitos novos nomes estão surgindo e retorno de ex-vereadores já conhecidos do povo de Santa Cruz. Vamos aguardar!

25 de mar. de 2024

Gabigol, do Flamengo, pega dois anos de suspensão por tentativa de fraude em antidoping

Gabigol foi suspenso por dois anos por fraude do exame antidoping. O julgamento, que teve início na semana passada, foi concluído nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), em sessão que durou pouco mais de duas horas.

Por questão técnica do regulamento antidopagem (leia mais abaixo), a pena começou a valer a partir de 8 de abril de 2023, quando foi realizada a coleta de exames no CT do clube, ainda que o jogador estivesse em atividade no último ano. Portanto, ele está impedido de jogar até abril de 2025. Cabe recurso.

O julgamento foi apertado, com o placar de 5 a 4 a favor da punição do atacante.

Com dois anos de gancho - em punição que poderia chegar a quatro anos -, Gabigol pode jogar em abril de 2025 - ou seja, não em abril de 2026, o que aconteceria em caso da punição a partir desta segunda-feira - por questão técnica prevista no Código Brasileiro Antidopagem. A vice-presidente do Tribunal de Justiça Antidopagem, Selma Melo, explicou que o código estabelece o seguinte no inciso II do artigo 163 - o artigo que trata do início do período de suspensão:

"na hipótese de atrasos substanciais no procedimento de gestão de resultados e, quando demonstrado pelo atleta ou outra pessoa que não deu causa a tais atrasos, a ABCD ou o TJD-AD, conforme o caso, poderá estabelecer o início do período de suspensão:
I – na data de coleta da amostra;"

(Trechos extraídos do Código Brasileiro Antidopagem)

Gabigol foi acusado por infração ao artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem, que se refere a "fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle". O código prevê suspensão de até quatro anos em caso de condenação.

A defesa contou com o testemunho bioquímico LC Cameron, que foi chamado para discutir métodos e técnicas de detecção de exame antidoping. Ele foi questionado pelos advogados que representam Gabigol, pela Procuradoria do tribunal e pelos auditores. No depoimento, Cameron informou que, principalmente do ponto de vista do resultado da coleta, não haveria transgressão.

Recurso no CAS

O jogador foi representado pela equipe do advogado Bichara Neto, que defendeu Paolo Guerrero na suspensão por doping nos tribunais da Fifa em 2017. O vice-presidente geral e jurídico do clube Rodrigo Dunshee também participou da sessão em defesa do atacante, que vai recorrer com auxílio do Flamengo (leia nota abaixo) à Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, um tribunal da Fifa.

A denúncia foi feita no fim de dezembro. A defesa do jogador foi enviada no dia 26 de janeiro, dentro do prazo, e contou com imagens da câmera de segurança do Ninho do Urubu para tentar corroborar a versão do atleta.

No último dia 20, foi realizada durante cinco horas, de forma online, a primeira sessão do julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD). Gabigol prestou depoimento por videoconferência, assim como outras sete testemunhas.

Na ocasião, o tribunal resolveu encerrar a sessão e dar continuidade nesta segunda, também de forma remota. Gabigol novamente participou da sessão nesta tarde. Um dos pontos de defesa do jogador diz que o atacante fez o exame de sangue, considerado mais efetivo.

Veja a nota oficial do Flamengo

"O Clube de Regatas do Flamengo, tomando conhecimento do resultado do julgamento do seu atleta Gabriel Barbosa, no sentido de aplicação de pena de suspensão de 2 anos, até abril de 2025, por 5 votos pela condenação e 4 pela absolvição, vem a público dizer que recebeu com surpresa a referida decisão e que auxiliará o atleta na apresentação de recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS), uma vez que entende que não houve qualquer tipo de fraude, nem mesmo tentativa, a justificar a punição aplicada."

Entenda o caso

Gabigol foi acusado de dificultar a realização do antidoping. Mesmo que tenha feito o exame e testado negativo, segundo o artigo, a atitude relatada pelos oficiais de coleta se encaixa como "fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle" e, por isso, o atacante respondeu pelo artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem.

Um dos relatos da denúncia diz respeito à demora do atacante para a realização do exame e o não cumprimento das instruções. À exceção de Gabigol, os jogadores do Flamengo fizeram o exame antes do treino das 10h. O caso aconteceu no dia 8 de abril de 2023 no Ninho do Urubu.

De acordo com os responsáveis pelo exame, o jogador não se dirigiu a eles antes do treino, depois da atividade os ignorou e foi almoçar, tratou a equipe com desrespeito, não seguiu os procedimentos indicados, pegou o vaso coletor sem avisar a ninguém, irritou-se ao ver que o oficial o acompanhou até o banheiro para a coleta e, ao fim, entregou o vaso aberto, contrariando orientação recebida.

O processo conhecido como doping surpresa é realizado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) e costuma ocorrer sem aviso prévio nos centros de treinamentos. Gabigol recebeu a primeira notificação sobre a tentativa de fraude no dia 30 de maio. Posteriormente, o vice geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, fez a primeira defesa do jogador. Na sequência, o clube contratou o advogado Bichara Neto para defender o jogador.
Informações: g1

24 de mar. de 2024

Cientistas desenvolvem armadilha para combater o mosquito da dengue

Cientistas brasileiros desenvolveram uma ferramenta simples e de baixo custo que pode fazer toda a diferença no controle de pernilongos e do Aedes aegypti, o mosquito que transmite dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana.

Batizado de MataAedes, o produto desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense não é prejudicial ao meio ambiente, como explica Adriano Rodrigues de Paula, um dos autores da pesquisa. "Não é tóxico para o meio ambiente e para os animais. A armadilha é fácil de usar. Depois aberta, pode ser colocada em cima de um móvel e já estará matando os mosquitos adultos. A armadilha funciona por 30 dias, durante dia e noite, matando os mosquitos. E depois precisa ser trocada, mas é descartável e 100% biodegradável e, então, apresenta vantagens promissoras em relação aos produtos no mercado atualmente.

Desenvolvido à base de um fungo, o mecanismo atrai e mata mosquitos em até 48 horas, de acordo com o pesquisador. "O fungo é um inimigo natural de insetos, encontrado comumente nas florestas. Nossa startup isolou esse fungo, cultivou no laboratório, e fez uma formulação para ser utilizada nas nossas armadilhas, para controlar mosquitos adultos. A armadilha simula um ambiente perfeito para o mosquito se esconder e descansar. Mas os eles acabam morrendo por causa da contaminação do fungo que está dentro da armadilha."

Adriano explica que foram mais de 10 anos de testes, análises, monitoramento e controle biológico.

"E os resultados são animadores. Residências que recebem armadilhas com fungo têm redução de mais ou menos 80% da população de mosquitos, comparando com as residências que não recebem armadilhas com fungo. É mais uma ferramenta para o controle dos mosquitos Aedes aegypti e pernilongo, e deve ser utilizada com outras estratégias para o controle desse vetor, como a eliminação de criadouros a colocação de telas em janelas. A diminuição da população de mosquitos, consequentemente, reduzirá os índices de dengue, zika e chikungunya."

O estudo contou com apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ( Faperj).

A armadilha foi aplicada em mais de 200 residências, estabelecimentos comerciais e espaços públicos em Campos dos Goytacazes e Barra de São João, no noroeste fluminense.

Mega Sena deste sábado(23)acumula e prêmio vai a R$ 120 milhões

O concurso 2.704 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (23), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio passou de R$ 83 milhões para R$ 120 milhões.

Veja os números sorteados: 
03 - 07 - 10 - 25 - 31 - 52

5 acertos - 216 apostas ganhadoras: R$ 24.404,31
4 acertos - 11.623 apostas ganhadoras: R$ 647,89

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (26).

Governo do RN decreta ponto facultativo na quinta-feira (28), véspera do feriado de Páscoa

O governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos do estado na próxima quinta-feira (28), véspera do feriado de Páscoa.

O decreto foi publicado neste sábado (23) no Diário Oficial do Estado e é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A Prefeitura de Natal confirmou ao g1 que também vai decretar ponto facultativo na quinta-feira da Semana Santa, porém o documento ainda não foi publicado.

O ponto facultativo estadual abrange órgãos da administração direta e indireta do estado, além de autarquias e fundações ligadas ao governo.

Porém, segundo o decreto, a medida não se estende "às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompido".

É o caso de serviços de urgência e emergência nos hospitais públicos e o policiamento ostensivo da Polícia Militar, por exemplo.

Judiciário

No calendário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Semana Santa será ainda mais longa, com feriado forense da quarta-feira (27) até a sexta-feira (29).

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Informações: g1 RN

23 de mar. de 2024

Detran RN leiloa motos e carros com lance inicial de R$ 400

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima terça-feira (26), a partir das 10h, um novo leilão de veículos e sucatas. Ao todo, são 154 lotes de veículos retidos no pátio de Mossoró. A visitação dos lotes poderá ser feita nesta sexta-feira (22) e segunda-feira (25), das 8h às 16h. Há veículos com lance inicial de R$ 400.

Os bens estão expostos no pátio de custódia de veículos credenciado pelo Detran, situado na cidade de Mossoró, na Avenida Centenária, nº 1000, bairro Aeroporto 1.

Os bens serão leiloados exclusivamente pelo sistema online de arremate na internet e os interessados em participar devem fazer o cadastro no site da empresa Lance Certo Leilões em até 72h antes do dia e horário programado para a realização do leilão.

Dos 154 lotes, 68 são veículos - carros e motocicletas - que devem continuar em circulação e 86 são carros e motos destinados ao desmanche, ou seja, próprios para utilização da sucata. Os lotes destinados aos desmanche só podem ser arrematados por empresas que comercializam sucatas regularmente credenciadas pelo Detran/RN e de acordo com as normas legais exigidas pela legislação.

No site do leilão é possível ter acesso às imagens dos lotes e saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance. Pessoas de qualquer lugar do país podem participar do leilão.

O Detran destaca que o arrematante deverá custear licenciamento, IPVA, seguro DPVAT, placas e tudo que envolva a transferência de propriedade ou mudança de município, referente ao exercício de 2024. No caso da sucata, o arrematante deverá pagar apenas as baixas da sucata, de gravame e vistoria.
Via g1 RN

21 de mar. de 2024

Servidores da saúde do RN decidem entrar em greve a partir de abril

Os trabalhadores (as) da saúde se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) em mais uma Assembleia Geral que rejeitou por unanimidade a proposta do governo Fátima Bezerra (PT) de recomposição salarial em 2025, aprovou uma greve para abril e uma nova orientação para os (as) servidores (as) da saúde que entraram no serviço público antes de 1988. Entenda as decisões:

- Diante da decisão mais recente do Tribunal de Contas do Estado que vai considerar a solicitação dos servidores que requererem a aposentadoria até o dia 25 de Abril, infelizmente, o Sindsaúde/RN passa agora a orientar que os servidores busquem dar entrada nas suas aposentadorias até dia 24 de abril. Paralelo a isso, o Sindsaúde/RN, em conjunto com o Sinpol/RN, se habilitou com a petição Amicus Curiae no Mandado de Segurança impetrado pelo estado contra o acórdão 733/2023 do TCE, no Tribunal de Justiça do RN. 

Sendo assim, caso os sindicatos consigam reverter a situação, os trabalhadores (as) serão avisados e, aqueles que não desejam se aposentar, poderão retirar a solicitação de aposentadoria. Além disso, a reunião do Fórum dos Servidores (as), realizada na última terça-feira (19), encaminhou que, nesta quarta-feira(20) será solicitada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para se debater politicamente a pauta.

- No que se refere a campanha salarial, o conjunto dos trabalhadores (as) deliberou que o governo Fátima Bezerra (PT) precisa ser enfrentado à altura através de uma forte greve, com início marcado para quarta-feira, 3 de abril. Isso porque o governo insiste na proposta descabida de recomposição salarial apenas em 2025, além da falta de interesse político em discutir os pontos da pauta da categoria, pedindo inclusive que o sindicato escolhesse pontos prioritários para serem atendidos, pedido obviamente negado pelo Sindsaúde/RN.

Relembramos ainda que, na reunião de sexta-feira (15), a SEAD chegou a ameaçar, através de item escrito na ata da reunião, que em caso de movimentação grevista a categoria será retirada da Mesa de Negociação, ou seja, o governo suspenderá o diálogo e só irá retomar as negociações depois do fim da greve. Ainda assim, entendemos que não existe outro caminho que não seja o enfrentamento. Os trabalhadores (as) da saúde não são os vilões. Não foram eles que quebraram esse governo. É hora de ir atrás do que é seu por direito. Agora é greve!

20 de mar. de 2024

Santa Cruz: Campanha de vacinação contra a influenza já começou

Desde de segunda-feira (18), as Unidades Básicas de Saúde estão com a nova vacina disponível.

VACINE-Se! A vacinação é a única forma comprovada que garante proteção contra várias cepas da gripe, evitando agravos da doença. No público prioritário, a vacinação é essencial para evitar possíveis internamentos e casos mais graves.

LEVE A CADERNETA DE VACINAÇÃO! É importante levar o documento, pois podem ter outras vacinas em atraso e tudo ser regularizado no mesmo dia.

PROCURE A UBS MAIS PRÓXIMA! Todas as nossas Unidades Básicas de Saúde estão com a vacina disponível no horário das 7h às 11h e das 13h às 16h30 (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 12h (nas sextas).

A VACINA É GRATUITA E UM DIREITO DA POPULAÇÃO! IMUNIZA SANTA CRUZ!

19 de mar. de 2024

Entenda porque Fernanda Costa já pode ser pré-candidata a Prefeita

Desde que se fala em eleições municipais de 2024, em Santa Cruz, o tema mais debatido foi quem seria o candidato, tendo em vista que não se formaram grandes lideranças para continuidade do projeto do grupo político de Tomba Farias. O nome de Fernanda Costa continuou forte, e números internos mostraram o caminho para a sua pré-candidatura. Faltava um detalhe: a elegibilidade dela.

Enquanto muita gente se empolgava (ou alienava) com outras teorias, a base desse assunto era discutida nas instâncias superiores da Justiça Brasileira. Qual o debate central? O prazo da inelegibilidade daqueles que foram cassados em novembro de 2018. Alguns consideravam a data de referência da inelegibilidade a data da condenação em segunda instância, que resultou no afastamento de novembro de 2018.

Porém, para o TSE, no caso de Fernanda Costa, a condenação se deu em um processo eleitoral, que tem como data de referência o dia da eleição do pleito municipal de 2016, que ocorreu em 02 de outubro daquele ano. Contando o prazo da inelegibilidade, sendo oito anos, ele termina em 02 de outubro de 2024, quatro dias antes da eleição municipal deste ano.

SÚMULA 70

Mas a solução dessa situação saiu em novembro do ano passado, no Plenário do Supremo Tribunal Federal que formou maioria para estabelecer a data da eleição como marco para se considerar cumprido o prazo de inelegibilidade dos candidatos e lhes garantir o direito de participar do pleito.

A Súmula 70 do Tribunal Superior Eleitoral prevê que a inelegibilidade é afastada quando o prazo termina antes do dia da eleição. Isso é reforçado pela jurisprudência do TSE.

A relatora de uma das ações envolvendo este tema, a ministra relatora, Cármen Lúcia, lembrou de outras ocasiões em que foi discutido o prazo da inelegibilidade. Na ocasião, a Corte Eleitoral explicou que esse é o mesmo marco dos prazos de domicílio eleitoral, filiação pratidária, registro de partido, substituição de candidatos, preenchimento de vagas remanescentes, publicação das relações de candidatos e partidos, impedimentos, condutas vedadas, propaganda eleitoral, organização e administração do processo eleitoral, publicação de atos partidários etc.

A ministra ainda lembrou que a inelegibilidade por questão de dias acontece pela variação do calendário, e não por falta de isonomia da regra. Afinal, o importante é que a fixação da data limite tenha fundamento e não seja aleatória. O tratamento diferente por causa um, dois ou três dias é comum quando uma lei estipula alguma data futura para determinada situação.

FERNANDA PODE VOTAR E SER VOTADA

Vários especialistas foram consultados antes do lançamento da candidatura, e a resposta do TSE para todos os questionamentos durante esse período de 2023 foi para validar a pré-candidatura.

No dia 06 de outubro, quatro dias depois do final da do prazo de inelegibilidade de Fernanda, ela pode votar e também pode ser votada. Como seu nome está apto para o dia da eleição, ela pode registrar a sua candidatura.

Fernanda já está filiada ao PL, e sua equipe jurídica tem essa certeza com base no que consta no texto da Súmula 70: “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/1997.”

LEGISLATIVO

Assim como Fernanda Costa, os vereadores cassados em 2018 também são beneficiados nessa consulta realizada. Monik Melo, Raimundo Fernandes, Aninha de Cleide, Thiago Fonseca, Mário Farias e Tarcísio Reinaldo também estão aptos a partir da mesma data.

Fonte: https://wsantacruz.com.br/

Libertadores 2024: veja como ficaram os grupos após sorteio

A Conmebol realizou na noite desta segunda-feira, em Luque, no Paraguai, o sorteio que definiu os grupos da Libertadores 2024. O Brasil terá sete times nesta fase: Atlético-MG, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Palmeiras e São Paulo.

Não haverá confronto entre dois brasileiros na fase de grupos.

Grupo A

Fluminense
Cerro Porteño (PAR)
Alianza Lima (PER)
Colo-Colo (CHI)

Grupo B

São Paulo
Barcelona de Guayaquil (EQU)
Talleres (ARG)
Cobresal (CHI)

Grupo C

Grêmio
Estudiantes de La Plata (ARG)
The Strongest (BOL)
Huachipato (CHI)

Grupo D

LDU (EQU)
Junior Barranquilla (COL)
Universitario (PER)
Botafogo

Grupo E

Flamengo
Bolívar (BOL)
Millionarios (COL)
Palestino (CHI)

Grupo F

Palmeiras
Independiente Del Valle (EQU)
San Lorenzo (ARG)
Liverpool (URU)

Grupo G

Peñarol (URU)
Atlético-MG
Rosário Central (ARG)
Caracas (VEN)

Grupo H

River Plate (ARG)
Libertad (PAR)
Deportivo Táchira (VEN)
Nacional (URU)

De acordo com o regulamento, equipes do mesmo país não se enfrentam na fase de grupos, com exceção dos times que vieram das fases preliminares.

Os dois primeiros de cada grupo avançam às oitavas de final, enquanto o terceiro colocado vai disputar a Copa Sul-Americana.

Datas

A fase de grupos da Libertadores começa na primeira semana de abril, com jogos entre os dias 2 e 4. A última rodada será entre 28 a 30 de maio. A final da Conmebol Libertadores de 2024 será em Buenos Aires, na Argentina, mas o estádio ainda não foi divulgado. A partida está marcada para o dia 30 de novembro. Esse formato, da decisão em jogo único, começou em 2019.
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